sexta-feira, 25 de maio de 2018

Trump elogia reação da Coreia do Norte e diz que cúpula ainda pode acontecer dia 12


Os líderes de China, Coreia do Norte, Coreia do Sul e Estados Unidos: Xi Jingping, Kim Jong-un, Moon Jae-in e Donald Trump: tratado de paz na Península Coreana envolve as quatro partes - Reuters/AFP

Com O Globo e agências internacionais



BERLIM, MOSCOU, PEQUIM e WASHINGTON - Após cancelar seu encontro com o líder da Coreia do Norte, Kim-Jong-un, previsto para 12 de junho em Cingapura, o presidente americano, Donald Trump, acolheu nesta sexta-feira a resposta em tom conciliatório da Coreia do Norte. Na Casa Branca, ele disse que o governo americano já está em contato com os norte-coreanos, e sugeriu que ainda há a possibilidade de o encontro acontecer na data prevista anteriormente. Em comunicado, a Coreia do Norte manifestou sua disposição de conversar "a qualquer momento" com os EUA.

"É uma notícia muito boa receber um caloroso e produtivo comunicado da Coreia do Norte", reconheceu Trump no Twitter, um dia depois de sua surpreendente decisão de cancelar as conversas por causa da "hostilidade" atribuída a Pyongyang. "Logo veremos para onde vamos. Vamos esperar que para uma longa e duradoura prosperidade e paz. Apenas o tempo (e o talento) dirão!", acrescentou o republicano.

O secretário de Defesa americano, Jim Mattis, disse que diplomatas estão trabalhando para realizar a cúpula nos bastidores. Ele disse que há "possivelmente boas notícias" sobre o encontro. Em conversa com a imprensa em Washington, Trump deixou em aberto a possibilidade de o encontro ainda ocorrer no dia 12:

— Vamos ver o que acontece. Estamos conversando com eles agora. Pode até ser no dia 12... Nós gostaríamos de fazer isso — disse o presidente americano a repórteres.

Governos de diferentes países lamentaram o cancelamento da cúpula, anunciado na quinta-feira por Trump. A China, principal aliada do regime norte-coreano, pediu nesta sexta-feira aos dois países que demonstrem "boa vontade" e "paciência". Rússia, outra importante parceira da Coreia do Norte, e Alemanha, também se manifestaram.

A China aplicou nos últimos anos as sanções internacionais que pretendiam convencer Pyongyang a renunciar a seu arsenal nuclear, condenando ao mesmo tempo as ameaças militares dos Estados Unidos.No entanto, Pequim registrou uma grande aproximação com o regime norte-coreano desde o início do ano, e o presidente Xi Jinping recebeu Kim Jong-un duas vezes nos últimos meses.

— A recente distensão na Península Coreana foi difícil de alcançar, o processo de solução política tem uma oportunidade histórica rara — afirmou em uma entrevista coletiva o porta-voz do ministério chinês das Relações Exteriores, Lu Kang.

No entanto, o governo chinês constatou com satisfação que as duas partes se declararam abertas ao diálogo, apesar do cancelamento da reunião de cúpula histórica programada para 12 de junho em Cingapura, destacou o porta-voz.

— Nas circunstâncias atuais, esperamos que Coreia do Norte e Estados Unidos preservem os recentes progressos alcançados, apresentem mostras de paciência e boa vontade, avancem na mesma direção e permaneçam comprometidos na desnuclearização da península — declarou Lu.

Após reunião com o presidente francês, Emmanuel Macron, em São Petersburgo, o chefe de Estado russo, Vladimir Putin, disse esperar que o encontro aconteça apesar do fato de ontem.

Já a porta-voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel, destacou a importância do diálogo para atingir os objetivos da paz na região:

"Do ponto de vista do governo alemão, o diálogo em alto nível é um passo importante para a distensão na Península Coreana", disse a representante.

KIM E TRUMP: ABERTOS AO DIÁLOGO

Apesar do cancelamento abrupto da reunião, Trump indicou que ainda se mantém aberto a dialogar com o regime norte-coreano. Contrariando expectativas, a Coreia do Norte reagiu moderadamente, e disse que está disposta a negociar com os EUA "a qualquer momento" em comunicado nesta sexta-feira.

"O repentino anúncio do cancelamento da reunião foi inesperado para nós e só podemos considerá-lo extremamente lamentável", declarou Kim Kye Gwan, primeiro vice-ministro das Relações Exteriores da Coreia do Norte, em um comunicado publicado pela agência oficial KCNA. "Reiteramos aos Estados Unidos a nossa disposição de nos sentar frente a frente a qualquer momento para resolver o problema", acrescentou Kim.

Em carta dirigida a Kim, Trump anunciou que não iria à reunião prevista para 12 de junho em Cingapura, depois do que a Casa Branca chamou de uma "série de promessas descumpridas" por parte da Coreia do Norte. O republicano atribui o cancelamento à "raiva tremenda e hostilidade" manifestada por autoridades do regime norte-coreano nas últimas semanas, principalmente contra o vice-presidente Mike Pence e o conselheiro de Segurança Nacional, John Bolton.

Em sua declaração nesta sexta-feira, o primeiro vice-ministro das Relaciones Exteriores Kim afirmou que o líder norte-coreano estava se preparando para a reunião.
"(Kim Jong-un) também disse que uma reunião com o presidente Trump poderia representar um bom começo e dedicou esforços para prepará-los", declarou o alto funcionário.

A Coreia do Norte lançou uma série de críticas e ofensas aos funcionários americanos que, nas duas últimas semanas, passaram a propor um modelo de desnuclearização do país similar ao processo implementado na Líbia. Tal comparação soou como uma ameaça a Pyongyang, pois o regime líbio se dispôs a abrir mão de seu arsenal nuclear em um período de tempo muito curto, e o destino do presidente responsável por isso, Muamar Kadafi, foi fatal: ele terminou deposto e morto após a Primavera Árabe no país em 2011.

O ministro da Unificação da Coreia do Sul disse na quinta-feira (sexta-feira no Brasil) que Seul vai avançar para melhorar as relações com a Coreia do Norte.

— Nosso governo fará sua parte na execução da Declaração de Panmunjom — disse o ministro Cho Myoung-gyon, segundo a Yonhap, referindo-se ao acordo para reforçar os laços e impulsionar a desnuclearização assinado no mês passado por Kim e o presidente sul-coreano Moon Jae-in. — Parece que (o Norte) continua sendo sincero na implementação do acordo e nos esforços para desnuclearização e construção da paz — acrescentou.


Supremo Tribunal Federal acolhe pedido do governo e determina desbloqueio de rodovias

Julgamento do habeas corpus de Lula no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (Carlos Moura/SCO/STF)
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STFAlexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (25) determinar o desbloqueio das rodovias do país que foram paralisadas pelo movimento nacional de caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido liminar feito no início da tarde pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a decisão, também fica autorizado o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Força Nacional e das polícias militares dos estados para efetivar a medida, inclusive, com a desobstrução dos acostamentos. Em caso de descumprimento, deverá ser aplicada multa de 100.000 reais por hora às associações da categoria.
Conforme a decisão de Moraes, os governos federal e os estaduais poderão tomar as medidas necessárias para o “resguardo da ordem” e garantir o tráfego livre nas estradas.
“Autorizo que sejam tomadas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do Poder Executivo Federal e dos Poderes Executivos Estaduais, ao resguardo da ordem no entorno e, principalmente, à segurança dos pedestres, motoristas, passageiros e dos próprios participantes do movimento que porventura venham a se posicionar em locais inapropriados nas rodovias do país; bem como, para impedir, inclusive nos acostamentos, a ocupação, a obstrução ou a imposição de dificuldade à passagem de veículos em quaisquer trechos das rodovias”, decidiu.
Moraes também entendeu que o movimento dos caminhoneiros abusou de seus direitos constitucionais e provocou “efeito desproporcional e intolerável” no país.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso no exercício dos direitos constitucionais de reunião e greve acarretou um efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social”, afirmou o ministro.

Liminares em 14 estados

Até o momento, a AGU obteve 28 decisões judiciais favoráveis à desobstrução de rodovias federais em catorze Estados e no Distrito Federal. Os Estados são: Acre, Ceará, Sergipe, São Paulo, Paraná, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Paraíba, Rondônia e Rio Grande do Sul.
Mais doze ações foram ajuizadas e aguardam uma definição no Maranhão, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso Sul, Goiás e São Paulo.
Nas ações, o governo solicita reintegração de posse de rodovias federais que estejam ocupadas e também interditos proibitórios (procedimento processual utilizado para impedir agressões iminentes que ameaçam alguém).
O governo vai acionar as forças de segurança federais para liberar as estradas e as Forças Armadas serão utilizadas para garantir o abastecimento da população. Para isso, será editada uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), válida até o dia 4 de junho. A notícia foi dada nesta sexta-feira, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmman, afirmou ainda que o presidente Michel Temer poderá editar um decreto para permitir a requisição de bens, prevista na Constituição, para que alimentos, combustíveis, medicamentos e insumos cheguem à população, em todo o país. Ele acrescentou que os militares têm o respaldo legal para assumir a direção dos caminhões dos grevistas, se assim necessário.

"Um governo prisioneiro da emergência", por José Casado

O Globo


A cena se repetia. De Ijuí (RS) a Macapá (AP) predominava confusão acompanhada pela sensação de desgoverno.

Longas filas nas estradas, avenidas e nos postos de combustíveis advertiam sobre a gravidade da crise, inflamada pela duplicação do preço do litro de gasolina em várias regiões.

Em apenas oito horas chegou a R$ 9,80 em Planaltina, cidade-satélite de Brasília, que no Século XVIII abrigou postos de cobrança de dízimos à Coroa sobre o ouro escoado das minas de Goiás.

Parecia que os 38 quilômetros que separam Planaltina do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo, tinham a mesma extensão do percurso entre a Terra e Marte - "arena mítica na qual nós projetamos nossas esperanças e medos terrestres", como definiu o astrônomo Carl Sagan. Mais de 55 milhões de quilômetros separam esses dois planetas. 

Ontem, percebia-se uma distância equivalente entre o poder político em Brasília e o mundo real dos brasileiros.

Ninguém poderia alegar supresa com o aumento dos preços do petróleo. Muito menos um consumidor como o governo federal, que gasta cerca de R$ 360 milhões por ano na compra de gasolina para a frota oficial que serve Executivo, Legislativo e Judiciário.

Desde fevereiro, quando políticos, juízes e burocratas retornaram das férias de verão, o custo do barril de óleo subiu 21,5%, para US$ 78,80 (ainda bem distante dos US$ 138,54 registrados na sexta-feira 6 de junho de 2008). É o efeito combinado da queda da produção da Venezuela, em pleno derretimento político, com as ameaças de guerra dos Estados Unidos ao Irã e à Coreia do Norte.

Estava visível no noticiário, porém não houve uma única iniciativa para prevenção da crise anunciada. Nem no Palácio do Planalto, nem no Ministério das Minas e Energia e nem no Congresso Nacional.

O presidente do Senado, Eunício de Oliveira (MDB-CE), começou o dia declarando-se "surpreso" com a situação caótica provocada pelo protesto de empresas e caminheiros autônomos contra os preços dos combustíveis. Em seguida, dispensou os sete seguranças que habitualmente protegem seus 30 passos entre o gabinete da presidência e o plenário do Senado, foi ao aeroporto e partiu em viagem de 2,1 mil quilômetros até Fortaleza.

Eunício fez o mesmo que a ampla maioria dos 594 senadores e deputados, como se nada estivesse acontecendo no país. Deixou Brasília, no meio de uma grave crise social, econômica e política, e foi tratar de uma prioridade privada - sua campanha à reeleição.

Era tarde quando Eunício começou a compreender a dimensão do erro cometido. Resolveu retornar. Antes, telefonou a Cassio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado, pedindo-lhe que convocasse todos 81 senadores de volta a Brasília para votações extraordinárias nesta sexta-feira e, se preciso, no fim de semana.

Na sequência, falou com Dario Berger (PSD-SC), que comandava uma sessão plenária tão vazia quanto inócua, para que anunciasse uma reunião emergencial de líderes de partidos "para tratar da greve". Ou seja, resumiu tudo a um problema trabalhista, quando o governo já dispunha de evidências sobre a paralisação de caminhoneiros autônomos incentivada numa ação coordenada de empresas transportadoras. Juntos, eles são responsáveis por 60% da carga movimentada no país.

No Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer também se mostrava surpreendido, no início da tarde, diante da recusa das empresas e dos caminhoneiros autônomos à sua proposta de "trégua de uns dois ou três dias no máximo".

Dez meses atrás, na sexta-feira 21 de julho, Temer sorria sobre uma gravata quadriculada em azul e branco, ao anunciar o aumento de tributos (PIS/Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, para compensar as dificuldades do caixa governamental. “A população vai compreender” - disse - “porque quando você tem que manter o critério da responsabilidade fiscal, a manutenção da meta, a determinação para o crescimento, você tem que dizer claramente o que está acontecendo. O povo compreende.”

Ontem, enlaçado numa gravata quadriculada em vermelho e branco, exibia um olhar tão vago quanto o céu pintado por Di Cavalcanti no imenso painel de 1962 que enfeita a sala onde se reuniu com oito assessores e o presidente da Petrobras.

Naquela mesa sobravam evidências de que o governo perdera a bússola diante da paralisação dos transportes públicos no Rio, São Paulo e outras capitais, e dos decretos de calamidade pública no interior, como em Santa Maria Vitória do Palmar (RS), onde a prefeitura confiscou combustível para serviços médicos e coleta de lixo.

As ações da Petrobras despencavam na Bolsa de Valores, sinalizando desconfiança num governo estacionado na encruzilhada do discurso liberal com a ação política tradicional, peculiar nas concessões ao corporativismo estatal e na cessão do controle do orçamento público aos agrupamentos oligárquicos.

Temer é um presidente em agonia desde o maio de um ano atrás, quando O GLOBO revelou as circunstâncias obscuras de uma de suas conversas com o empresário Joesley Batista, do grupo JBS. Gastou a tarde em mais uma reunião inconclusiva.

Àquela altura, a agenda presidencial destacava: "16h45, Cerimônia de Entrega de Veículos para Conselhos Tutelares, Porto Real/RJ; 20h00, Solenidade em Comemoração ao Dia da Indústria 2018, Belo Horizonte/MG." Indício de que, desde a véspera, a confusão nacional era quase um detalhe nas prioridades do Planalto - pelo menos na perspectiva dos burocratas encarregados da agenda de compromissos presidenciais.

É uma crise recorrente, como Temer aprendeu nos últimos 23 anos, desde que chegou à Câmara dos Deputados. Ele assistiu à última versão em 2015, quando empresas e caminhoneiros pararam contra a alta nos preços dos combustíveis. Temer estava na vice-presidência, pela segunda vez, por escolha de Lula e Dilma.

É previsível: toda vez que um governo decide "liberar" aumentos de preços dos combustíveis, confronta transportadoras e autônomos e provoca apelos sobre o "papel institucional" da Petrobras. Quando o preço da gasolina e do diesel sobem, reivindica-se o uso da empresa em apoio à "paz" econômica; quando há calmaria nos preços, critica-se o uso político da estatal.

Foi assim três anos atrás quando, em meio às revelações da Operação Lava-Jato sobre a devastação na Petrobras, Dilma aumentou em 13% no preço do diesel numa conjuntura de inflação de 7% ao ano. Diante dos protestos, ela mandou prender manifestantes que bloqueavam estradas.

Na época, sobraram críticas da oposição capitaneada pelo MDB de Temer. Ontem, ocorreu uma outra mutação oposicionista: o PSDB do candidato Geraldo Alckmin se uniu ao PT de Lula e Dilma para criticar o governo Temer.

"Não há como sustentar essa política de preços da Petrobras", discursou o senador paraibano Cássio Cunha Lima, um dos líderes do PSDB. "E se o presidente da Petrobras, que tem renomada competência, insiste em manter essa política, que o presidente da República exerça o mínimo de autoridade – se é que há ainda alguma autoridade do Governo – e demita o presidente da Petrobras. Não é possível. A Petrobras é uma empresa importante? É. Mas a Petrobras não é maior do que o Brasil, nem tampouco os objetivos do presidente da empresa, Pedro Parente, são maiores do que a própria Petrobras."

A senadora paranaense Gleisi Hoffmann, presidente do PT, completou: "É um crime de lesa-pátria. O que estão fazendo na gestão da Petrobras é um crime de lesa-pátria. Nós temos de intervir nisso, recuperar a Petrobras para nós. Temos de parar de vender a Petrobras. O Parente está maluco. Nós vamos errar se mexermos (na tributação dos combustíveis), pois não é esse o foco. Não pode a Petrobras continuar querendo ter paridade de preço."

O problema pode ser resumido em uma pergunta: quem paga a conta? A resposta está numa escolha política. Temer, como Dilma, se deixou imobilizar na imprevidência.

Seu governo, como o da antecessora, pediu socorro aos tribunais. Apresentou 17 ações para desbloqueio de rodovias apresentadas no espaço de 24 horas. Os juízes aceitaram todas, mas as estradas continuaram interditadas e as cidades sem combustível, com alimentos escasseando.

Passava das 21 horas quando, no Palácio do Planalto, 13 homens se apresentaram diante das câmeras para anunciar que governo, autônomos e empresas transportadoras haviam chegado a um acordo válido por apenas 15 dias.

Porta-voz político do presidente, o ministro Carlos Marum aproveitou para desqualificar publicamente a decisão emergencial tomada pela Câmara dos Deputados na noite anterior, isentando de tributos (PIS-Cofins) sobre o óleo diesel até o final deste ano. Para Marum, os deputados fizeram “cálculos equivocados” sobre o custo da eliminação dessa taxa para a receita federal. E, assim, abriu uma nova área de confronto no Congresso.

O dia terminou com a decisão de que a sociedade vai pagar a conta apresentada pelos caminhoneiros e transportadoras. O valor da fatura ninguém sabe. Outra certeza é a de que o governo Temer está prisioneiro da emergência. E nela vai continuar.

Temer foi avisado sobre greve dos caminhoneiros, mas ignorou alertas


O presidente Michel Temer, durante cerimônia no Palácio do Planalto - Evaristo Sá/AFP/22-05-2015

Geralda Doca, O Globo


O Palácio do Planalto foi avisado em pelo menos quatro ocasiões pelos líderes dos caminhoneiros sobre a possibilidade de paralisação da categoria. Nos ofícios endereçados ao ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e ao próprio presidente Michel Temer, os dirigentes da entidades representativas da classe pediram para serem recebidos a fim de discutir uma solução para o aumento diário do diesel e a carga tributária incidente sobre o combustível. Eles relatam que não conseguiram resposta.

O primeiro comunicado foi feito pela Associação Nacional dos Caminhoneiros (Abcam) no dia 05 de outubro de 2017, endereçado ao ministro Padilha. Nele, a entidade fala destaca que o transporte rodoviário é fundamental para o país e reclama da alta dos custos, decorrentes da elevação das alíquotas do PIS/COFINS sobre o diesel. Pede também a adoção de um mecanismo para para atenuar o reajustes diários do combustível, realizados pela Petrobras.

"Estamos certos de que contaremos com o apoio desta Casa Civil", finaliza a carta, assinada pleo presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes.

No dia 14 de maio de 2018, a entidade fez uma nova tentativa. Desta vez, endereçada a Temer. O ofício repete os argumentos do primeiro e afirma:

"Pela segunda vez nos reportamos a esse governo para buscar uma saída para o problema do preço do diesel (...) Esperamos que desta vez, o o governo leve mais a sério o que estamos reivindicando", diz a carta, que completa: "Imagine o Brasil ficar sem transporte por uma semana? Seria terrível para todos nós. Informamos que caso não tenhamos apoio deste governo, uma paralisação será inevitável".

No dia 16 de maio foi a vez da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), que enviou ofício a Temer. A entidade diz "o estado de fragilidade financeira que se encontra o setor é altamente inflamável como palha seca", diz a carta assinada pelo presidente da CNTA, Diumar Bueno. "Solicitamos o agendamento de uma audiência com o governo federal em caráter emergencial".

Na última quinta-feira, dia 21 de maio, a União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) encaminhou ofício ao presidente Temer já citando como referência a paralisação do setor de transporte de carga. A carta repete as reivindicações do setor e finaliza:

"É necessária a instituição de uma política efetiva em favor dos transportadores autônomos. Para isso, os atores do setor, em conjunto com o governo federal, devem desde já arregaçar as mangas e começar o trabalho", diz o texto, assinado pelo presidente da entidade, José Araujo Silva (China).

Os dirigentes dessa entidades afirmam que aguardaram uma resposta do Planalto até a última sexta-feira. Como não receberam qualquer retorno, no mesmo dia à noite convocaram os caminhoneiros para cruzarem os braços na segunda-feira. Usaram, principalmente mensagem via WhatsApp.

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o movimento começou na manhã de segunda-feira com focos de protestos em alguns estados (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, entorno do Distrito Federal), com caminhoneiros autônomos ligados à entidades associativas. No fim do dia, se alastrou por 18 estados e ao longo da semana ganhou a adesão de profissionais de transportadoras, terceirizados e de cooperativas — chegando a 25 estados na noite de quinta-feira.


Governo decreta Garantia da Lei e da Ordem em todo o país


Os ministros Raul Jungmann, Carlos Marun, Eliseu Padilha, Joaquim Silva e Luna, Sérgio Etchegoyen, durante entrevista coletiva - Givaldo Barbosa / Agência O Globo


De acordo com Jungmann, outro decreto poderá editado, caso seja necessário, para permitir a requisição de bens privados. Ele frisou que a medida não tem como alvo os condutores autônomos, e sim pessoas jurídicas.

Tanto a GLO como a requsição estão previstos na Constituição.

— Se for necessário para abastecer a população, cabe ao governo a requisição do bem, que pode ser um caminhão — disse Jungmann.

Segundo Etchegoyen, a requisição será utilizada se houver risco de desabastecimento:

— A requisição de bens é um item do número de opções que o governo tem em qualquer circunstância. O que o governo está querendo dizer é que, se não conseguirmos garantir o abastecimento necessário e isso coloque em risco a saúde, por exemplo, haverá requisição. E se as coisas chegarem ao extremo da radicalização, o governo vai usar os instrumentos que tem.

45% DOS BLOQUEIOS DESFEITOS

Jungmann informou que o setor de inteligência do governo constatou que, das 938 obstruções nas estradas pelos caminhoneiros, 419 foram liberadas. Restariam nesta sexta-feira, segundo ele, 519 bloqueios, mas todos eles parciais.

— Quase 45% das intervenções já foram dissolvidas. Isso aponta para a adesão crescente dos caminhoneiros aos termos do acordo fechado pelo Palácio do Planalto com a categoria — disse.

— Alguém tem dúvida de que a Reduc foi restabelecida? E mais uma prova de que o movimento está desaquecendo é a notícia de que uma das entidades está pedindo que voltem para casa. Temos absoluta confiança nos nossos números — disse Padilha.

Além disso, Jungmann afirmou que determinou a abertura de investigação e inquérito, pela Polícia Federal, para apurar a responsabilidade de quem está tirando proveito da situação. 

Segundo o ministro, uma das preocupações do governo é que as empresas responsáveis pelas paralisações estivessem mantendo ou ampliando suas margens de lucro.

— Enquanto a greve é um direito constitucional do trabalhador, para buscar melhores condições, o locaute é uma ilegalidade - ressaltou.

O ministro disse que cerca de 20 empresários estão sendo investigados e chamados para depôr. Caso as investigações comprovem o locaute, há penas de reclusão e multas previstas. Entre alguns exemplos, o atentado contra a segurança do serviço de utilidade pública prevê de um a cinco anos de prisão e o atentado contra a liberdade do trabalho pode dar até um ano de prisão. Nos dois casos, são estabelecidas multas de valores variados.


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