Pedro Fonseca - Reuters
O juiz Sérgio Moro rebateu nesta terça-feira os pontos levantados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva questionando a condenação a 9 anos e seis meses de prisão imposta ao petista pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, afirmando que inexistem omissões, obscuridades ou contradições na sentença proferida na semana passada.
Em decisão publicada nesta terça em resposta aos chamados embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula, o juiz aborda itens levantados pelos advogados e cita condenações de outros réus da Lava Jato, como o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Nestor Cerveró.
"A seguir o critério da defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, os diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa, Renato de Souza Duque e Nestor Cuñat Cerveró, que mantinham contas secretas com saldos milionários no exterior e confessaram seus crimes, também deveriam ser absolvidos", escreveu Moro, rebatendo a alegação dos defensores de que auditorias da Petrobras e da Controladoria Geral da União (CGU) não detectaram qualquer irregularidade envolvendo o ex-presidente.
Lula foi condenado a 9 anos e meio de prisão --sem detenção imediata-- pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um tríplex no Guarujá, no litoral de SP, na primeira sentença entre os três processos em que é acusado no âmbito da operação Lava Jato.
Moro também citou a condenação do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba no âmbito da Lava Jato, ao rebater a argumentação da defesa de Lula de que faltaria a transferência formal da propriedade ou da posse do tríplex.
"Mais de uma vez consignou-se que, na apreciação de crimes de corrupção e lavagem, o juízo não pode se prender unicamente à titularidade formal. Assim não fosse, caberia, ilustrativamente, ter absolvido Eduardo Cosentino da Cunha (...) pois ele também
afirmava como álibi que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida, mas somente 'usufrutuário em vida'", afirmou.
"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas e não a mera aparência".
A defesa do ex-presidente apresentou na semana passada sua primeira resposta formal contra a condenação, ao solicitar embargos de declaração para esclarecer "omissões, contradições e obscuridades" existentes no processo.
Em sua resposta aos embargos, o juiz argumentou que "inexistem omissões, obscuridades ou contradições na
sentença", e afirmou que a defesa deve "apresentar seus argumentos de impugnação da sentença em eventual apelação e não em incabíveis embargos".
Além da pena de prisão, Moro também determinou a proibição de o ex-presidente exercer qualquer cargo público por 7 anos, o dobro do tempo de pena imposta pelo crime de lavagem de dinheiro. No entanto, somente se a sentença for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Lula estará impedido de ser candidato.
Após a condenação, Lula anunciou que buscará ser candidato à Presidência no ano que vem pelo PT e que os que acreditam que a condenação vão "quebrar a cara".
Nesta manhã, em uma entrevista a uma rádio de São Paulo, Lula disse que não vai permitir que joguem a sua imagem na lama, "com uma mentira deslavada dessas", e voltou a criticar Moro, afirmando que o juiz se comporta como um czar.
"Eu penso que o juiz Moro não pode continuar se comportando como se fosse um czar, ou seja, ele faz o que quer, como quer, sem respeitar o direito democrático, sem respeitar a Constituição, e vai passando por cima, não deixa a defesa falar, tenta cercear o direito da defesa falar", disse o ex-presidente.
