Em dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu processar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por peculato – ele é acusado de destinar verba de gabinete para uma locadora de veículos que, segundo o Ministério Público Federal, não prestou os serviços.
Na sexta-feira (15), a ação penal contra o peemedebista foi aberta, nove meses depois de recebida a denúncia da Procuradoria-Geral da República.
O início do processo dependia da publicação do acórdão, o que ocorreu somente em julho, e de alguns trâmites burocráticos. O relator é o ministro Edson Fachin.
O caso é exemplar da crítica que se faz ao foro privilegiado.
O inquérito contra Renan foi aberto em 2007, como desdobramento das suspeitas de que teve despesas pessoais bancadas por empresário ligado à empreiteira Mendes Júnior.
A denúncia foi enviada pela PGR ao STF em 2013. Somente no ano passado ela foi analisada no pleno – Renan presidia o Senado –, quando um dos crimes atribuídos a ele, o de falsidade ideológica, estava prescrito.
