Rafael Moraes Moura e Breno Pires/ BRASÍLIA
O decano do STF, ministro Celso de Mello. Foto: André Dusek/Estadão
Em um dia marcado pelo atraso e pela falta de quórum no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (22) que é importante o tribunal concluir nesta quinta-feira (23) o julgamento que pode levar à redução do número de processos criminais que tramitam no STF contra autoridades que têm foro privilegiado.
Conforme relatos, a discussão do foro privilegiado — iniciada em junho de 2016 — poderá ser novamente interrompida, desta vez por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
“Acho importante que haja a conclusão do julgamento. Não sei se isso ocorrerá. Mas é uma decisão de fundamental importância, por parte do órgão incumbido pela própria assembleia constituinte de ser o guardião da ordem constitucional”, disse.
O Supremo deverá formar maioria para restringir a extensão do foro privilegiado, segundo apurou o Estadão Broadcast.
A tendência do STF é a de que prevaleça o entendimento defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, de que os políticos só terão direito ao foro privilegiado se o crime do qual forem acusados tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam.
“O julgamento é muito importante, na medida em que se discutirá a possibilidade de o STF mediante interpretação constitucional estabelecer algumas limitações na prerrogativa que a Constituição assegura aos membros do Parlamento”, disse Celso de Mello.
“Essa não é uma matéria nova. O STF já na década de 1980 mediante interpretação da Constituição até então em vigor restringiu o alcance de duas prerrogativas fundamentais titularizadas pelos congressistas referentes à imunidade parlamentar. O STF mediante processo hermenêutico definiu, delimitou o alcance dessas importantes prerrogativas. É isso que vai estar em debate amanhã”, comentou o ministro.
