O relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou na noite desta quarta-feira, 22, que as mudanças feitas por ele no texto que será votado diretamente no plenário da Casa facilitam "imensamente" a aprovação da proposta. Ele disse ter sentido nos últimos dias uma "mudança positiva" no sentimento da população em relação às alterações nas regras das aposentadorias. "Não ouço mais ninguém dizendo que essa reforma tira direito do trabalhador", afirmou.
O relator reconheceu, porém, que o governo terá agora um trabalho "árduo" para alcançar os 308 votos necessários para aprovar a reforma no plenário. "Não é fácil. Penso que todos nós brasileiros temos que dar nossa contribuição", disse. Ele citou dado divulgado pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mostrando que, se a reforma não for feita, daqui a 10 anos 80% do Orçamento da União será usado para pagar despesas com a Previdência Social. Hoje, esse porcentual é de 57%, disse. "É o fim do País."
De acordo com Oliveira Maia, o Ministério da Fazenda estima que o novo texto apresentado preserva 60% da economia prevista inicialmente, que era de R$ 800 bilhões em 10 anos. "No entanto, a longo prazo, será uma economia mil vezes maior", disse. Ele admitiu que o ideal seria aprovar uma reforma mais ampla, "se tivesse apoio". "Mas não tem. Temos de ter a convicção de que é muito melhor aprovar a reforma que, nos primeiros 10 anos, vai garantir economia de R$ 480 bilhões, do que não ter aprovação de nenhuma regra", comentou.
O relator lembrou que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende votar o primeiro turno da reforma no plenário da Casa em 6 de dezembro, mas o presidente Michel Temer prega que só deve que colocar o texto em votação quando o governo tiver os 308 votos. "Pessoalmente, acho muito difícil, se não votar até 15 de dezembro, votarmos no ano que vem", disse.
Mudanças. Oliveira Maia ressaltou que todos os artigos que alteravam regras de aposentadoria dos trabalhadores rurais e que tratavam de mudanças no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência carentes, foram retirados. "Vamos deixar a aposentadoria rural exatamente como é hoje", disse em entrevista à imprensa, no intervalo do jantar que Temer fez com deputados no Palácio da Alvorada para pedir apoio para a reforma.
O relator destacou que também resolveu retirar do texto a proposta que aumentava para 25 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para que trabalhadores da iniciativa privada pudessem se aposentar. Esse tempo será mantido em 15 anos, como é hoje. "Realmente, é uma alegação que tem uma certa razoabilidade, de que muitas pessoas, justamente as mais pobres, que não têm emprego fixo, não conseguem contribuir por mais de 15 anos. Tanto é assim que os mais pobres já se aposentam com 65 anos de idade", disse.
O deputado do PPS afirmou que os trechos que permaneceram no texto são aqueles que representam o "fim dos privilégios". Ele ressaltou que a idade mínima começa em 53 anos para mulheres e 55 anos para homens e irá aumentando gradativamente, ao longo de 20 anos, até chegar 62 anos/65 anos, respectivamente. "Não nenhuma razoabilidade no momento atual uma pessoa sã se aposentar com menos de 53 anos", declarou. Para o relator, a transição é uma "rampa bastante lenta e gradual e que absolutamente não está mudando a vida de ninguém".
