Está pautada para a sessão de hoje no Supremo, a decisão sobre o foro privilegiado. Ou ficamos com este sistema onde cerca de 37 mil políticos são cidadãos processualmente privilegiados, ou apostamos em regra que nos iguala diante da lei. Hoje são julgados pelos potenciais crimes -- inclusive de estupro, assédio sexual, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa -- de forma diferenciada.
Um cidadão não pode ser julgado como político quando comete atos como cidadão. Também não pode arrastar para o Supremo um processo que começou em outro tribunal.
O voto de Luiz Roberto Barroso desfaz esta confusão. O foro privilegiado incidirá apenas em relação aos atos cometidos durante o exercício do mandato e se guardar relação com o mandato. O que, segundo os dados de relatório do Supremo em Números da FGV Direito Rio, faria com que nos últimos 10 anos houvesse tramitado no tribunal tribunal apenas 1 de cada 20 ações penais do foro.
Colocaria o Brasil em rota civilizatória.
A ministra Cármen Lúcia pautou o caso. Mas alguns ministros contrários à proposta de Barroso não querem votar. Têm medo de perder.
Esperamos que não aconteça, para o bem da democracia brasileira. Mas está em curso uma tentativa de obstruir a votação. Paralisar o Supremo. Como?
Ministros considerariam pedir vista do processo, retardando a devolução para além do prazo adequado. Um ou outro. Ou um após o outro. Elaborar votos longos, de horas, durante a sessão, para que ela termine antes da votação. Etc...Etc...
No fundo, o Supremo é o coração da justiça. Esta tentativa de obstrução é tentativa de isquemia, angina, ou mesmo enfartar o Supremo. Entupir o processo decisório. Enfarte. Obstrução que pode matar. Mas matar o Supremo? Como?
Obstruindo o sangue da legitimidade democrática que justifica sua existência. Estancando o fluxo de respeito e de obediência, o sangue da cidadania, que lhe dá vida.
Se isto infelizmente ocorrer, restaria aos ministros obstruídos antecipar seus próprios votos.
Desobstruir a obstrução da coronária do Supremo com uma ponte safena de transparência.
