"Instrumentos contra a corrupção", pior Gianpaolo Smanio

Bruno Poletti - 9.jun.2016/Folhapress
Gianpaolo Smanio , procurador-geral de Justiça de São Paulo, em evento em 2016

Folha de São Paulo

Neste 9 de dezembro celebra-se, em todo o mundo, o Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pela Organização das Nações Unidas. O que tem sido feito no Brasil para enfrentar o problema?

O senso comum indica que a situação piorou, dada a profusão de casos trazidos à tona diariamente pela imprensa. Mas ocorre justamente o oposto. Os índices de corrupção não aumentaram; os de condenação, sim.

O patrimonialismo que marca a sociedade brasileira serviu, ao longo dos anos, como caldo de cultura para que a corrupção atingisse, à sombra, níveis indecorosos.

Hoje, o combate envidado pelo Ministério Público contra aqueles que desviam recursos públicos ganha espaço nos jornais. O noticiário vai das páginas de política à de cultura, passando pelas de economia e de esporte. Por quê?

Basicamente, por dois motivos: a mudança cultural que reduziu enormemente o grau de tolerância da sociedade brasileira ao patrimonialismo; o aparato legal colocado à disposição de promotores e procuradores para fazer frente aos delitos, tanto na esfera cível quanto penal.

O primeiro ponto é tema para sociólogos. No que tange aos aspectos jurídicos da questão, destacaria a Lei das Organizações Criminosas, de 2013, e a Lei de Improbidade, que em 2017 completa 25 anos.

Aquela, entre outros instrumentos, possibilitou aos titulares da ação penal recorrer à colaboração premiada, como se faz no mundo todo, para alcançar quem se encontra na cúpula das organizações criminosas; esta deu aos mesmos agentes da lei condições para atacar o que os corruptos mais prezam: o bolso.

Para se ter uma ideia, o Ministério Público de São Paulo conseguiu autorização para bloquear, em um único caso, US$ 1,7 bilhão no exterior. Trata-se de dinheiro desviado com origem no superfaturamento de obras nos anos 90, como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Roberto Marinho.

Só em acordos realizados com bancos internacionais pelos quais o dinheiro desviado transitou, a Prefeitura de São Paulo recebeu US$ 55 milhões. Esse dinheiro, em virtude do acordo patrocinado pelo Ministério Público, será utilizado prioritariamente na expansão da oferta de vagas nas creches na cidade.

A ilha de Jersey já remeteu ao Brasil US$ 10 milhões. Outros US$ 33 milhões estão na iminência de ingressar no país, posto que não há mais possibilidade de os réus recorrerem da sentença no exterior.

Em resumo, quem deve se preocupar com o volume do noticiário não é a sociedade, mas quem delinque. Para o Ministério Público, combater a corrupção é uma tarefa diária.

GIANPAOLO SMANIO é procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo; doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), é professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie