Ninguém está acima da lei
As atenções nacionais convergem neste início de 2018 para Porto Alegre. No próximo dia 24, no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) haverá o julgamento, em 2ª Instância, do processo no qual o ex-presidente Lula foi condenado a 9 anos e 6 meses pelo juiz Sérgio Moro, no caso do tríplex do Guarujá. O julgamento mexe com corações e mentes, pois terá desdobramentos na disputa eleitoral, podendo impedir ou garantir a presença do líder petista na eleição presidencial.
Sem entrar no mérito do julgamento, responsabilidade restrita aos 3 desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, é oportuno destacar que todos os ritos desses processos, originados na operação Lava Jato, tem se dado na exemplar aplicação da lei. Importante sublinhar, também, que esse procedimento foi pautado, desde o início pela elogiada atuação do então relator no STF, ministro Teori Zavascki. Considero inaceitável que, diante dessa nova etapa do julgamento, não definitiva, o Judiciário seja agora desafiado e alvo de uma campanha de descrédito, com afrontas descabidas, além da disseminação de provocações, por parte de aliados do réu.
Líderes deixaram de lado a responsabilidade de zelar pelas posições que ocupam e passaram a produzir, pelas redes sociais, incitamentos à violência. Vamos ser claros: o que dizer da manifestação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR, presidente nacional do partido) ao afirmar que “para prender Lula, vai ter que matar gente”? Foi um claro estímulo à violência para livrar-se de condenações e consagrar a ação antidemocrática do PT. Diariamente, centenas de brasileiros, julgados pela mesma Justiça, aceitam o veredito sem afrontar a instituição.
Condenável, igualmente, a manifestação de outro congressista petista, envolvido na Lava Jato como a senadora paranaense, o senador Lindbergh Farias (RJ), que elevou o tom das agressões verbais, com o chamamento “não é hora de uma esquerda frouxa”. Não se enganem! Esse tipo de falação não significa que estão ao lado da militância, mas somente apegados aos interesses do seu líder, réu que será julgado.
Insuflar a militância ao confronto é irresponsabilidade. Aliás, o ex-presidente vive num mundo de contradições, com acusações infundadas à Policia Federal, à Lava Jato e ao juiz Moro, ou creditando a órgãos de imprensa o calvário que ele próprio edificou. Querer regular a mídia, como pretende, se voltar ao poder, é ferir de morte a liberdade de expressão, um dos princípios mais caros à democracia. Lula desafia a Justiça e omite, por conveniência, que foram aliados seus que dilapidaram a Petrobras. Enfim, o mantra da perseguição política não cola mais, porque ao ex-presidente continua sendo garantido o direito de ampla defesa.
Diante de todas essas provocações, incitamentos e ameaças, sempre em desacordo com a realidade dos fatos, tenho me posicionado com firmeza e reafirmado: ninguém está acima da lei. E aqui vale aquela máxima: “Pau que bate em Chico, bate em Francisco”. É assim que tenho me manifestado e assim tenho votado. Não me omito e não me omitirei, porque considero que a Lava Jato, pelo notável trabalho realizado até agora, é uma das poucas unanimidades no Brasil!
O Judiciário precisa continuar cumprindo seu papel de forma soberana e independente! A sentença a ser promulgada dia 24, em Porto Alegre, se constituirá em marco histórico para a democracia brasileira.
