A privatização da Eletrobras é dos poucos itens em que as pautas prioritárias do governo e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convergem. A comissão especial que discutirá a matéria na Casa já foi criada e deverá ser instalada até a semana que vem. Além disso, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, admitiu ontem que o governo não descarta fazer mudanças no projeto para viabilizar sua aprovação.
Das 15 medidas anunciadas na segunda-feira pelo governo, a venda da Eletrobras é vista pelo mercado como a mais factível. Com isso, os papéis ordinários (ON, com direito a voto) da estatal subiram 6,81% ontem, a R$ 22,88, enquanto os preferenciais (PN, sem voto) saltaram 8,65%, a R$ 27.
Pedrosa afirmou, em audiência pública no Congresso, que seria arrogante por parte do governo achar que não é possível discutir pontos da proposta. Mas ressaltou que é importante preservar o essencial:
- Concessão é uma palavra forte. Se a gente coloca um projeto para discussão no Congresso, seria extrema arrogância acreditar que não dá para mudar nada. O Congresso tem contribuições a fazer. Tenho confiança de que avançaremos e preservaremos o que entendemos que é essencial, que é a natureza do projeto.
INVESTIMENTO DE R$ 13 BI
Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que será o relator da proposta da comissão, Maia pediu celeridade no assunto. O presidente da comissão é o deputado Hugo Motta (PMDB-PB).
- Essa é uma pauta do Executivo e da Câmara - disse Aleluia, acrescentando que pretende apresentar o relatório até o fim de abril.
Ele admitiu que o projeto é polêmico, mas ressaltou que sua aprovação é possível. Aleluia destacou que já espera um debate ideológico acalorado, mas que está preparado para defender a proposta. E já se preparou para responder às críticas dos opositores de que a privatização da Eletrobras vá resultar em aumento na conta de luz:
- O que causa aumento nas contas de luz é a má gestão da empresa e de suas subsidiárias, sobretudo as geradoras do Norte e Nordeste.
Já Pedrosa, do Ministério de Minas e Energia, disse que as empresas que comprarem as distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste terão de desembolsar, além dos R$ 50 mil previstos por unidade, mais R$ 13 bilhões em investimentos para torná-las viáveis. O governo quer vender seis distribuidoras que estão extremamente sucateadas e têm custos excessivos de operações e acumulam perdas.
O secretário citou o caso da distribuidora do Amazonas. Em um ano, disse, o excesso do custo operacional e as perdas não reconhecidas consumiram o equivalente a 43 anos da rentabilidade da empresa:
- Como você vende uma empresa que, em um ano, vai perder 43 anos do que ganharia? Quanto vale uma empresa dessas? Na verdade, alguém vai ter que comprar, ajustar, melhorar, investir, reorganizar, para depois ter uma expectativa de rentabilidade.
Outra parte do prejuízo gerado por essas empresas, calculado em cerca de R$ 20 bilhões, será embolsado pela própria Eletrobras. Pedrosa afirmou que, com a venda, a estatal busca “se libertar” do peso de administrar essas distribuidoras:
- O negócio de distribuição é absolutamente diferente do investimento em geração e transmissão. A Eletrobras mostrou, ao longo do tempo, que não tem a agilidade e recursos suficientes.
