segunda-feira, 23 de abril de 2018

"Indicação política enfraquece a atuação das agências reguladoras", por Miriam Leitão

O Globo

As agências reguladoras precisam de diretores independentes. O projeto de lei que cria regras objetivas para os ocupantes desses cargos, no entanto, está parado no Congresso. Enquanto isso, o país tem 11 vagas abertas de diretoria em agências reguladoras. O governo e a base estão tentando indicar pessoas próximas para ocupar os cargos. Na falta do critério técnico, o diretor apadrinhado por um político pode sofrer pressões de quem o indicou para a vaga. 
Antes das agências, a regulação era feita por órgãos ligados aos ministérios dos setores. Seguindo o padrão internacional, o país montou suas agências. O governo passou a indicar nomes técnicos, que eram sabatinados pelo Congresso, e os aprovados recebiam um mandato a cumprir. Essa independência, no entanto, foi sendo destruída. No governo Lula, as indicações foram muito marcadamente políticas. Parte das agências passou a atuar como um braço dos políticos.
A proposta no Congresso traz critérios para tentar resgatar esse papel técnico, com a exigência, por exemplo, de 10 anos de atuação na área e a vedação a membros de partidos. Hoje, basta ter curso superior e se encaixar no critério de conduta ilibada. Com o projeto de lei parado, as 11 vagas de diretoria abertas poderão ser preenchidas sem seguir as novas exigências. Até o final do mandato de Temer, ficarão vagos mais seis postos de diretoria, de acordo com levantamento de “O Estado de S. Paulo”.  
A função da agência é trabalhar para que o mercado funcione da melhor forma possível, e isso acaba por beneficiar o consumidor. Como mediadora, deve atuar para que as regras sejam neutras e para que haja o máximo de competição. Mas já se perdeu a noção de ideal. Hoje, há agências capturadas pelos interesses do setor, ocupada por quadros que atuam como lobistas.
As agências passaram muito tempo por esse caminho errado. O risco aumenta porque agora, nesse ano eleitoral, tem muitas vagas abertas em agências e o presidente da República cogita se candidatar a um novo mandato. É um tema sério que não pode ser deixado de lado.