segunda-feira, 23 de abril de 2018

Lula, o corrupto, pede para Fachin negar pedido da PGR e não enviar processo a Moro


O ex-presidente Lula discursa no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo - Andre Penner/AP/07-04-2018


André de Souza, O Globo


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta evitar que mais um processo aberto para investigá-lo seja enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro. Em documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), seus advogados pedem que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte, negue um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). O objetivo da PGR é justamente enviar para Moro o inquérito aberto para investigá-lo por participação na organização criminosa que desviou dinheiro de órgãos públicos.

Na primeira instância, é o juiz de Curitiba quem toca a Lava-Jato, que investiga principalmente irregularidades na Petrobras. Foi ele quem condenou o ex-presidente no processo do triplex do Guarujá, o que, após decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), acabou levando a sua prisão no começo do mês. A defesa de Lula alega que, segundo a denúncia feita no ano passado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, houve desvio não só na estatal, mas em outros órgãos públicos. Janot apontou desvios, por exemplo, no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Ministério do Planejamento.

"As acusações tratadas no presente procedimento são relativas especificamente à suposta atuação do Agravado (Lula) como líder da estruturação, no âmbito do Governo Federal, um modus operandi que consistia em cobrar propina, a partir de ajustes ilícitos, com as empresas que possuíam interesse em firmar negócios com o Poder Público e na aprovação de medidas legislativas. Em momento algum da narrativa acusatória, portanto, se está a delimitar condutas por quaisquer dos denunciados especificamente em desfavor da Petrobrás", argumentaram os advogados do ex-presidente.

O inquérito, formalmente conhecido como "quadrilhão do PT", começou no Supremo Tribunal Federal (STF), mas hoje permanece por lá apenas a parte da investigação que diz respeito à presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), a única com foro privilegiado, e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Fachin mandou os casos de Lula, da ex-presidente Dilma Rousseff, dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto para a Justiça Federal de Brasília. Já a parte do inquérito que diz respeito ao ex-ministro e atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva, foi para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Em março, após a decisão de Fachin, a defesa de Lula chegou a pedir que ele continuasse a ser investigado no STF, e não na Justiça Federal. Agora, seus advogados não desistiram desse pedido, mas fizeram questão de mostrar que, ao menos, o inquérito não deve ser deslocado para o Paraná. Ele também nega qualquer irregularidade.

Em setembro do ano passado, Janot denunciou oito pessoas ligadas ao PT, inclusive Lula, pelo delito de organização criminosa. O valor da propina recebida por eles , segundo o ex-procurador-geral, chegou a R$ 1,485 bilhão. O procurador-geral apontou Lula como líder e "grande idealizador" da organização criminosa, devendo inclusive ser condenado a uma pena maior por isso. O grupo teria atuado de 2002, quando Lula venceu a eleição presidencial, a maio de 2016, quando Dilma deixou interinamente o cargo de presidente em razão do processo de impeachment no Congresso.